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HomePor Mayra Palópoli e Ester Lemes Debates sobre a possibilidade de saques dos recursos do Fundo de Garantia diante da decretação do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 entraram na pauta do G [...]
Por Mayra Palópoli
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda-feira (06/04) que ataca a MP 936, determinando que as empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos [...]
Por Otávio Albrecht Palavras como caso fortuito e força maior; onerosidade excessiva; teoria da imprevisão; e dever de renegociação estão cada vez mais presentes em nosso dia-a-dia desde a decretação de estado de calamidade pública pela União, pelo Estado e pelo Município de [...]
Redução de Jornada e Salários
Suspensão de Contratos de Trabalho
Benefício Emergencial (seguro-desemprego)
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A Medida Provisória 932/2020 reduz, em 50% (cinquenta por cento), pelo período de três meses, as contribuições que são recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S". Trata-se de medida emergencial que objetiva atenuar os impactos da crise do COVI [...]
Por Otavio Albrecht Com o avanço da pandemia, as Empresas têm dúvidas sobre como lidar como os contratos vigentes, bem como acordos e termos de ajustamento de conduta em curso, se eles possuem respaldo jurídico para serem renegociados ou mesmo suspensas, [...]
Para especialista, artigo revogado poderia resultar em grande quantidade de reclamações na Justiça. Advogados trabalhistas e entidades como a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e Ministério Público do Trabalho (MPT) criticaram a medida editada pelo governo federal [...]
REEMBOLSO OU CRÉDITO DAS PASSAGENS AÉREAS – O QUE OPTAR? Por Andressa Martins de Souza e Otávio Alfieri Albrecht Em 18 de março de 2020, foi editada a Medida Provisória nº 925, a qual dispõe sobre medidas emergenciais pa [...]
Presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação do artigo 18 da MP 927 de 22 de março de 2020, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 04 meses. [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
Últimas Novidades de Imprensa:
16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
3/10/24 - Confira a entrevista da Dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor Econômico
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