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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) foi criada para [...]
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas para as relações trabalhistas, impactando diretamente tanto empregadores quanto empregados. Confira abaixo:
Proteção de Dados n [...]Superior Tribunal de Justiça (STJ) define que cobrança de tributo só vale para fatos posteriores à mudança administrativa Decisão reforça a aplicação do princípio da irretroatividade e preserva a confiança do contribuinte. Confira na íntegra abaixo:
Infelizmente, alguns de nossos clientes foram contatados por criminosos que se passaram por advogados de nosso time. A abordagem é sofisticada, pois os criminosos estão munidos de dados de processos judicias, por eles obtidos nos sites dos Tribunais. Em poder destes dados, enganam os clientes para [...]
TJSP adota medidas inovadoras para reduzir processos e litigância predatória Tribunal extingue mais de 4 milhões de execuções fiscais e investe em tecnologia e especialização para maior celeridade e economia no Judiciário. Confira na íntegra abaixo:
Geolocalizador de celular desmascara fraude em ação trabalhista: trabalhador condenado por má-fé e tentativa de induzir o Judiciário ao erro. O juiz utilizou dados de localização para refutar alegações falsas de horas extras e aplicar [...]
Reforma Tributária sancionada: Novo sistema unifica impostos, cria CBS e IBS, e traz mudanças no consumo e na competitividade. Confira na íntegra abaixo:
Lula sanciona regulamentação da reforma tributária
PGFN firma acordos bilionários, regularizando R$ 60 bilhões em dívidas de empresas como Laginha, Ulbra e Telexfree. Confira na íntegra abaixo:
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Mudança no CNPJ: novo formato alfanumérico será implementado em 2026 para atender à demanda por registros, sem alterações nos cadastros antigos. Confira na íntegra abaixo:
Adeus, mil ao contrário: Mud [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
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