LGPD e o direito trabalhista: o que você precisa saber

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas para as relações trabalhistas, impactando diretamente tanto empregadores quanto empregados. Confira abaixo:

Proteção de Dados no Ambiente de Trabalho

As empresas devem adotar medidas rigorosas para proteger os dados pessoais dos colaboradores, como informações de contato, dados bancários e registros de saúde. Além disso, é fundamental que os empregados, especialmente os que lidam com dados sensíveis, como os profissionais de RH, DP e financeiro, compreendam seus deveres.

Estes trabalhadores não podem divulgar ou comentar sobre salários, dados pessoais ou qualquer outra informação confidencial a que tenham acesso em razão de suas funções. A empresa tem o dever de orientar os empregados sobre essas condutas, aplicando punições quando necessário, para garantir um ambiente de trabalho seguro e harmonioso.

Atenção nos Processos Seletivos

As empresas não devem apenas proteger os dados dos colaboradores, mas também garantir a segurança das informações dos candidatos. Durante os processos seletivos, as informações precisam ser coletadas de maneira clara e transparente, com consentimento adequado e previsão do tempo de armazenamento.

O que muda para os funcionários?

Os funcionários devem garantir a segurança e a transparência no tratamento dos dados. As empresas só podem usar essas informações de maneira legítima e específica, conforme exigido pela LGPD, sempre com o consentimento explícito dos trabalhadores.

Direitos dos Trabalhadores

Os trabalhadores têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais. Além disso, podem solicitar a portabilidade ou anonimização de dados sensíveis.

A LGPD estabelece novos padrões de proteção de dados, impactando diretamente o direito trabalhista.

A adaptação à lei não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de valorizar a segurança dos dados e garantir um ambiente harmonioso, onde tanto empregador quanto empregado cumprem suas responsabilidades.

A empresa deve promover um ambiente mais seguro e respeitoso com a privacidade dos colaboradores, orientando sobre condutas adequadas e tomando providências para punir eventuais descumprimentos.

Para saber mais sobre temas como esse, não perca nossas atualizações!