Eduardo Giorgetti Peres, da 15ª Vara da Fazenda Pública Central, que condenou o Estado e hospital a pagarem indenização a casal no valor de R$ 50 mil, pela não internação de gestante de alto risco, A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decis [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço constitucional, se o empregador atrasar o pagamento da p [...]
Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que determina redução na jornada de trabalho de uma auxiliar de limpeza contratada pelo município de São Bernardo do Campo-SP. Ela obteve o direito a expediente até 50% menor, sem prejuízo dos vencimentos, para a [...]
Ester lemes Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht Em decisões recentes, a Justiça do Trabalho condenou empresas por descontarem dos salários dos emp [...]
Otavio Albrecht Ana Moraes Recentemente tivemos a publicação da Nova Lei de Licitações “Lei 14.113/21”, e como já era previsto, a nova lei trouxe como obrigatoriedade a realização dos proces [...]
Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi esse o entendimento da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ao julgar processo de paciente que contratou servi [...]
Ester Lemes Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht O Presidente da República sancionou ontem, a Lei Nº 14.151, DE 12 de maio de 2021, que dispõe so [...]
Ester Lemes de Siqueira Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht Recentes decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho reconheceram a covi [...]
Otávio Albrecht Ana Moraes Depois de muito ser debatida, finalmente foi sancionada, pelo então Presidente Jair Bolsonaro a Nova Lei de Licitações, mas é certo chamá-la de “Nova Lei de Licitaç [...]
O Escritório & Albrecht Advogados obteve outra vitória ao conseguir êxito em ação contra Companhia Aérea, em decorrência dos transtornos causados aos passageiros que se encontravam em outro País. Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de Companhia Aérea, em raz [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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28/03/24 - Confira a entrevista da advogada Ester Lemes, Reportada pelo Valor Econômico
13/03/24 - Entrevista da Dra. Mayra Palópoli reportada pelo Valor Econômico
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