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Companhia aérea deve indenizar por falha na prestação de serviço

13 de abril de 2021 - fonte

  O Escritório & Albrecht Advogados obteve outra vitória ao conseguir êxito em ação contra Companhia Aérea, em decorrência dos transtornos causados aos passageiros que se encontravam em outro País. Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de Companhia Aérea, em raz [...]

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Atestado de Covid-19 e exame negativo – o que fazer?

6 de abril de 2021 - fonte

  Ester Lemes de Siqueira Vamos imaginar a seguinte situação hipotética que se repete de forma avassaladora diariamente: o Empregado recebe atestado médico de catorze dias por suspeita de Covid e o apresenta ao Empregad [...]

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Número de pedidos de recuperação judicial pode bater recorde neste ano

30 de março de 2021 - fonte

  Expectativa é de alcançar o mesmo patamar de 2016, ano do impeachment de Dilma Rousseff A demanda por recuperações judiciais, represada em 2020, cresce de forma acelerada nos escritórios e o volume de pedidos na justiça pode bater recorde neste an [...]

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Empregador pode exigir presença física do empregado?

23 de março de 2021 - fonte

Ester Lemes de Siqueira Mayra Fernanda Ianeta Palópoli Albrecht   O Estado de São Paulo impôs medidas mais restritivas, determinando o fechamento de vários setores, não essenciais, co [...]

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Juiz nega indenização a empregada que contraiu covid-19 por não ter sido comprovada a relação entre o contágio e o trabalho

19 de março de 2021 - fonte

  Uma trabalhadora que atua em uma das unidades do frigorífico JBS no Rio Grande do Sul e pegou covid-19 em abril de 2020 não deve receber indenização por danos morais. Ao ajuizar o processo, ela alegou que teria se contaminado no trabalho, mas segundo o juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª [...]

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Por 9 a 1, Supremo vê risco à liberdade de expressão e barra direito ao esquecimento no Brasil

12 de fevereiro de 2021 - fonte

  Apesar de maioria se declarar contra instituto, Marco Aurélio avalia que tese aprovada pode colocar imprensa sob 'espada de Dâmocles' O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 9 votos a 1, a existência do direito ao esquecimento no Brasil. Em votação concluída nesta quinta [...]

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Banco deve indenizar por indicar conta de terceiro para penhora online

2 de fevereiro de 2021 - fonte

  Banco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A [...]

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Plano de saúde não pode limitar número de sessões de tratamento de criança autista

29 de janeiro de 2021 - fonte

  Decisão da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. O juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, decidiu que operadora de plano de saúde não pode impor limite no número de sessões de tratamento de criança autista. O autor também pretendia que o plano custeasse tratam [...]

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Para se precaver da LGPD, empresas correm atrás de seguro cibernético

22 de janeiro de 2021 - fonte

  Carro, saúde, casa são bens que costumamos proteger. Mas ameaças como vazamento de dados e invasão de redes empresariais têm feito crescer a demanda por outro tipo de seguro: o cibernético. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as seguradoras brasileiras já pagara [...]

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Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária

19 de janeiro de 2021 - fonte

  Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um [...]

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