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HomePor Otavio Albrecht Com o avanço da pandemia, as Empresas têm dúvidas sobre como lidar como os contratos vigentes, bem como acordos e termos de ajustamento de conduta em curso, se eles possuem respaldo jurídico para serem renegociados ou mesmo suspensas, [...]
Para especialista, artigo revogado poderia resultar em grande quantidade de reclamações na Justiça. Advogados trabalhistas e entidades como a Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e Ministério Público do Trabalho (MPT) criticaram a medida editada pelo governo federal [...]
REEMBOLSO OU CRÉDITO DAS PASSAGENS AÉREAS – O QUE OPTAR? Por Andressa Martins de Souza e Otávio Alfieri Albrecht Em 18 de março de 2020, foi editada a Medida Provisória nº 925, a qual dispõe sobre medidas emergenciais pa [...]
Presidente Jair Bolsonaro determinou a revogação do artigo 18 da MP 927 de 22 de março de 2020, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por 04 meses. [...]
Medidas vigentes no País, de acordo com a MP 927, de 22 de março de 2020, para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda: Teletrabalho Admitido alterar [...]
Texto recomenda que esses profissionais sejam dispensados com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu hoje uma orientação para conter [...]
Empresas podem indicar os funcionários que devem tirar férias e decretar férias coletivas
A pandemia do coronavírus trouxe uma situação sem precedentes também quando se trata de Direito do trabalho. A empresa, contudo, é que tem, [...]
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11/03/2020, declarou pandemia de Covid-19. Como se sabe, os jornais, mundialmente, têm noticiado o aumento expressivo do número de casos de pessoas infectadas com o coronavírus, que causa a doença denominada de Covid-19 (ocasionando sintomas [...]
Como já era esperado, o número de infectados pelo COVID-19 está aumentando pelo país. Nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, a transmissão já é considerada comunitária, o que significa que o contágio está acontecendo entre os habitantes locais e não só de pessoas que vem d [...]
As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho
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Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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28/03/24 - Confira a entrevista da advogada Ester Lemes, Reportada pelo Valor Econômico
13/03/24 - Entrevista da Dra. Mayra Palópoli reportada pelo Valor Econômico
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