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HomeMagistrado considerou entendimento da Corte Especial do STJ sobre a possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas para pagamento de dívida não alimentar. Com base em recente decisão do STJ que relativizou a impenhorabilidade de verba salarial, o juiz de Direito Elvo Pigari [...]
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal d [...]
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na [...]
Por Mayra Palópoli 23/03/2023 Desde o dia 22 de março de 2023, o Ministério Público do trabalho (MPT) passou a inserir na sua rotina [...]
Ministério Público do Trabalho verificará cumprimento da Lei nº 14.457, de 2022, por empresas Por Beatriz Olivon — De Brasília 22/03/2023 O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na sua rotina de investigação a exigência de que a Comissão Interna de Prevenç [...]
A determinação de testagem não autorizava o afastamento A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em Palhoça (SC) poderá descontar os dias de salário de empregados de Palhoça (SC) que, em 2021, paralisaram as atividades até que fossem realizados testes de cov [...]
Colegiado constatou que o padrão de vida de que o executado usufrui é incompatível com as pesquisas negativas. A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a suspensão da CNH e a retenção do passaporte de executado que usufrui padrão de vida incompatível com a [...]
A indenização foi fixada em R$ 40 mil por danos morais. A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau/SC que, agora, terá de pagar R$ 40 mil por danos morais a um aluno com transtorno de espectro de autismo. Segundo os autos, o col [...]
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teres [...]
Em sentença proferida na 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Luana Madureira dos Anjos manteve a justa causa de um empregado que cometeu atos de vandalismo. Na ocasião, o profissional fez pichações no prédio em que prestava serviços e no estabelec [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
3/10/24 - Confira a entrevista da Dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor Econômico
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