Plano deve Internar Bebê com Bronquiolite Mesmo em Período de Carência

Internação havia sido negada pelo plano de saúde.

Sul America Saúde deve internar bebê de dois meses que precisou de hospitalização com urgência, mas teve o pedido negado devido ao curso do período de carência. Decisão é do juiz de Direito Ailton Soares Pereira Lima, da 8ª vara Cível de Recife/PE.

O caso envolve bebê de dois meses com quadro de insuficiência respiratória causada por bronquiolite viral aguda. Ao negar a internação, o plano de saúde alegou que a carência contratual só findaria após 180 dias da contratação.

Irresignada, a genitora propôs ação de obrigação de fazer com pedido de liminar. A tutela foi deferida pelo juiz, exigindo o cumprimento do contrato sob pena de multa.

Para o magistrado, o laudo médico apresentado foi suficiente para demonstrar necessidade de internação e os riscos de agravamento da doença.

Além disso, apontou que o STJ já firmou entendimento no sentido de que as cláusulas prevendo período de carência não poderão ser invocadas para restringir a cobertura do plano de saúde em casos de urgência e emergência.

Processo: 0054740-65.2023.8.17.2001

Fonte: Migalhas

Data: 23/05/2023