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PGFN regulariza R$ 60 bi devidos por empresas em recuperação judicial

5 de fevereiro de 2025 - fonte

PGFN firma acordos bilionários, regularizando R$ 60 bilhões em dívidas de empresas como Laginha, Ulbra e Telexfree. Confira na íntegra abaixo:

Laginha fecha acordo para quitar dívida bilionária [...]

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Governo anuncia mudança no formato do CNPJ em 2026

21 de janeiro de 2025 - fonte

Mudança no CNPJ: novo formato alfanumérico será implementado em 2026 para atender à demanda por registros, sem alterações nos cadastros antigos. Confira na íntegra abaixo:

Adeus, mil ao contrário: Mud [...]

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TST decide que empresa pode descontar de rescisão prejuízo causado por empregado

14 de janeiro de 2025 - fonte

A 1ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que permite à empresa descontar das verbas rescisórias os prejuízos causados por um trabalhador dispensado por justa causa por fraudar o sistema contábil da empresa. Confira na íntegra abaixo:

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Pesquisa aponta: executivos preferem escritórios geridos diretamente pelos sócios

10 de janeiro de 2025 - fonte

A pesquisa Análise Advocacia 2025 revela que 35% dos executivos entrevistados preferem contratar escritórios geridos diretamente pelos sócios, um aumento significativo de 11 pontos percentuais em relação à edição anterior.

Esse mod [...]

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Não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide STF

9 de janeiro de 2025 - fonte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não incide Imposto de Renda sobre doações que antecipam a herança, reforçando a competência dos estados para a cobrança do ITCMD. Entenda as implicações dessa decisão. Confira na íntegra abaixo:

[...]

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STJ decide sobre a impenhorabilidade de valores de até 40 salários mínimos

8 de janeiro de 2025 - fonte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente concluiu que valores de até 40 salários mínimos são impenhoráveis, com o objetivo de uniformizar a interpretação do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC). A decisão abrange contas correntes, poupanças e fundos de investim [...]

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Feliz ano novo!

31 de dezembro de 2024 - fonte

Mais um ano chega ao fim, trazendo a oportunidade de refletir sobre nossas conquistas. Aos clientes, parceiros e colaboradores, nosso sincero agradecimento pela confiança ao longo do caminho. Juntos, celebramos mais um ano de sucesso. Que 2025 seja repleto de realizações e continue nos insp [...]

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Feliz Natal!

24 de dezembro de 2024 - fonte

É tempo de nos fortalecermos e nos inspirarmos, avaliando o que passou e renovando a fé e a esperança em dias melhores. Que essa celebração nos impulsione a construir um futuro mais solidário e repleto de propósito. Feliz Natal! [...]

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Juntos, transformamos no natal em um ato de solidariedade!

23 de dezembro de 2024 - fonte

Agradecemos imensamente a todos que participaram do nosso Natal Solidário, contribuindo com doações ou boas energias. Com o apoio de cada um, conseguimos levar alegria e esperança a inúmeras famílias  da Associação Espaço Curumim, tornando esse momento ainda mais significativo. Que o es [...]

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Responsabilidade de administradores em sociedades anônimas

18 de dezembro de 2024 - fonte

Os administradores de sociedades anônimas são responsáveis por suas ações, e a Lei 6.404/1976 estabelece regras claras sobre como eles devem agir para evitar consequências graves para a empresa. Desde as diferentes ações de responsabilidade até a proteção ofere [...]

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