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HomeBanco que indica conta de cliente que não tem relação com a dívida de terceiro para penhora online comete falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o Bradesco a pagar indenização por danos materiais e morais a uma mulher. A [...]
Decisão da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes. O juiz Eduardo Calvert, da 1ª Vara Cível de Mogi das Cruzes, decidiu que operadora de plano de saúde não pode impor limite no número de sessões de tratamento de criança autista. O autor também pretendia que o plano custeasse tratam [...]
Carro, saúde, casa são bens que costumamos proteger. Mas ameaças como vazamento de dados e invasão de redes empresariais têm feito crescer a demanda por outro tipo de seguro: o cibernético. Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), as seguradoras brasileiras já pagara [...]
Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná a um [...]
Já os empregados que tiveram o contrato de trabalho suspenso devem receber o benefício proporcional aos meses trabalhados, segundo o Ministério da Economia A Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia divulgou, nesta terça-feira (17), uma nota técnica sobre os parâmetros qu [...]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar se acordos e convenções coletivas podem afastar ou restringir direitos trabalhistas. O caso começaria a ser analisado pelo Plenário Virtual nesta sexta-feira (6/11), mas foi retirado de pauta após pedido de destaque da ministra Rosa Weber. P [...]
Por Mayra Palópoli Quais os cuidados para contratar temporários? A contratação de temporários é bastante comum no período de final do ano, principalmente pelo setor do comércio, em razão do aumento de demanda [...]
Empresas que adotaram o home office na pandemia e pretendem tornar a prática permanente têm feito acordos coletivos com os sindicatos de trabalhadores para estabelecer regras para o controle da jornada e a estrutura necessária — como mobiliário e internet. Bradesco e TIM fecharam rec [...]
O contrato estabelecido entre motorista de aplicativo e plataforma de transporte individual não configura relação de emprego. Assim, eventual desavença entre eles deve ser dirimida pela justiça comum, e não pela trabalhista. Com esse entendimento, o ministro Moura Ribeiro, do Supe [...]
Por Ester Lemes O STF julgou recurso que trata do reconhecimento da equiparação salarial entre empregados terceirizados e empregados da tomadora de serviços que realizam as mesmas atividades. O Relator Marco Aurélio, que vot [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
3/10/24 - Confira a entrevista da Dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor Econômico
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