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Empresa é condenada em danos morais coletivos por descumprir regras sobre jornada

25 de fevereiro de 2019 - fonte

Ela descumpriu de forma reiterada a legislação trabalhista. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jorge Santos Tratores Máquinas Ltda., de São Gabriel (RS), a pagar R$ 100 mil de indenização a título de dano mora [...]

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Hyundai deve indenizar casal por falha no acionamento de airbags em acidente

25 de fevereiro de 2019 - fonte

Hyundai deve indenizar, por danos morais e materiais, um casal por causa da falha no acionamento de airbags em acidente grave. Decisão é do juiz de Direito Udo Wolff do Amaral, da 2ª vara Cível de Barueri/SP, que condenou a montadora e a concessionária da Hyundai solidariamente. Consta nos a [...]

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TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida

20 de fevereiro de 2019 - fonte

O percentual fixado foi de 10%, a fim de não inviabilizar a atividade empresarial. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento mensal bruto da Transit do Brasil S.A. para a execução de sent [...]

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Casal será indenizado por receber imóvel inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento

19 de fevereiro de 2019 - fonte

Um casal que recebeu apartamento inacabado e com infiltrações às vésperas do casamento será indenizado em R$ 8 mil por danos morais. Decisão é da juíza de Direito Ana Cristina Depieri, da 1ª vara do JEC de São Paulo. Consta nos autos que o apartamento comprado pelo casal, cujo casamento [...]

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Empresa não terá de pagar despesas de ex-empregado com advogado

19 de fevereiro de 2019 - fonte

A jurisprudência do TST rejeita o cabimento de perdas e danos pela contratação de advogado particular. Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheram recurso de revista da Soluções Farma Centro de Distribuição de Medicamentos Ltda., de P [...]

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Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo entre funcionário e cinema

13 de fevereiro de 2019 - fonte

Shopping não responde por verbas decorrentes de vínculo de emprego entre funcionário e cinema localizado em sua área. Decisão é da 17ª turma do TRT da 2ª região, que reformou sentença da 23ª vara de São Paulo ao entender que relação entre réus não se trata de terceirização de servi [...]

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Estado de SP deve indenizar aluna obrigada a rezar em escola pública

13 de fevereiro de 2019 - fonte

Aluna de escola pública que foi obrigada a rezar e anotar versículos bíblicos em sala de aula será indenizada pelo Estado de SP. Decisão é da 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP. Consta nos autos que uma professora, com conhecimento da direção e da coordenação da escola, iniciou a [...]

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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico

11 de fevereiro de 2019 - fonte

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas Ltda., empresa de transporte de medicamentos de Itapevi (SP), a pagar indenização de R$ 10 mil a título de danos morais a um motorista que era submetido a revistas nos pu [...]

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Jornada excessiva de motorista de caminhão não caracteriza dano moral

5 de fevereiro de 2019 - fonte

Não foi demonstrada impossibilidade de convívio familiar e social. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transportes Albino Ltda. o pagamento de indenização por dano moral decorrente de jornada excessiva imposta a um motorista de caminhão [...]

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Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago

4 de fevereiro de 2019 - fonte

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telefonia Claro por violação de dispositivos do CDC. O colegiado reconheceu que havia abusividade nas cláusulas de contrato de serviço pré-pago, as quais colocavam o consumidor e [...]

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