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Juiz usa novas regras e condena ex-funcionária a pagar R$ 67,5 mil ao ltaú

13 de dezembro de 2017 - fonte

Marina Lang - Colaboração para o UOL A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do ltaú Unibanco a pagar R$ 67.5 mil ao banco para pagar bonificações dos advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). A ação [...]

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Para TRT de SP, quem perder ação pré­ reforma pode ter que pagar honorário.

12 de dezembro de 2017 - fonte

O Tribunal Regional do Trabalho da 2° Região, que cobre a capital paulista, a região metropolitana e a Baixada Santista, decidiu que trabalhadores que perderem a ação contra a empresa deverão pagar os honorários advocatícios caso a sentença seja proferida após a entrada em vigor da reforma [...]

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Estados adotam alíquota máxima de 8% para imposto sobre herança

8 de dezembro de 2017 - fonte

Por Silvia Pimentel

A alíquota do ITCMD no Rio de Janeiro, o chamado imposto sobre herança e doação, vai variar de 4% a 8% a partir de 2018, quando entra em vigor a [...]

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STF julga improcedente ação da Fenaban sobre atualização de débitos trabalhistas

6 de dezembro de 2017 - fonte

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na terça-feira (5), a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especia [...]

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Informativo destaca participação de empresas inidôneas em licitações

6 de dezembro de 2017 - fonte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição de número 615 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho [...]

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Novas usinas no Tapajós ainda têm obstáculos

30 de novembro de 2017 - fonte

Detentor de uma das cinco maiores disponibilidades de geração hídrica do mundo, com cerca de 10% dos recursos existentes no planeta, o Brasil possui cerca de 70% desse potencial na região Norte, com destaque para o Estado do Pará, cuja território ainda é coberto em mais de 50% por área flore [...]

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STJ vai julgar repetitivo sobre tributação de tarifas de energia

30 de novembro de 2017 - fonte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá se as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica (TUST/TUSD) compõem a base de cálculo do ICMS. O tema será julgado como recurso repetitivo por solicitação da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul [...]

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Ampliação do mercado livre pode ser antecipada

30 de novembro de 2017 - fonte

O governo estuda antecipar em dois anos o horizonte de abertura parcial do mercado livre para pequenos e médios consumidores industriais e comerciais, de 2028 para 2026. A antecipação deve constar do projeto de lei (PL) que o governo está elaborando sobre a reforma do setor elétrico, que deve s [...]

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Governo tenta descontratar termelétricas

30 de novembro de 2017 - fonte

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) está estudando uma forma de descontratar das distribuidoras cerca de 700 megawatts (MW) de termelétricas a óleo combustível que estão recebendo sem funcionar, suportadas por decisões judiciais, disseram ao Valor duas fontes com conhecimento [...]

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Eletropaulo estuda fazer oferta de ações para pagar dívida com a Eletrobras, dizem fontes

30 de novembro de 2017 - fonte

A Eletropaulo estuda fazer uma oferta primária de ações para levantar recursos para o eventual pagamento de uma dívida com a Eletrobras, apurou o Valor com fontes próximas da operação. Depois da migração para o Novo Mercado, concluída na segunda-feira, as ações passaram a ter maior li [...]

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11/12/17 - Palópoli & Albrecht no Setor Elétrico – Leilões de Energia Nova movimentam mercados além da cadeia

4/12/17 - Palópoli & Albrecht no Valor Econômico – Com reforma trabalhista juízes aplicam decisões contraditórias

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