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Empregada é demitida por justa causa em razão de postagens em rede social

16 de novembro de 2017 - fonte

Uma auxiliar financeira foi dispensada por justa causa em razão de ter postado no Facebook que estava "cansada de ser saco de pancada do chefe, só Pq ele está sem grana, conta negativa!!! E a pessoa se diz pastor evangélico, só se for do capeta". As mensagens trocadas com um amigo vazaram e [...]

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Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor

16 de novembro de 2017 - fonte

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Itabira Agro Industrial S.A. contra decisão que a condenou a pagar a um controlador de manutenção a diferença entre o seu salário e o de seu supervisor quando o substituía durante as férias. A Justiça considerou nula a [...]

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Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

16 de novembro de 2017 - fonte

A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do [...]

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Empresa de segurança é condenada por dispensar vigilante com transtornos psicológicos após assalto

14 de novembro de 2017 - fonte

A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a um vigilante que foi baleado em assalto a um carro forte e viu um colega ser morto em outro assalto durante a troca de tiros com os bandidos. A empresa recorreu do valor indenizatório, m [...]

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Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado

14 de novembro de 2017 - fonte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do laboratório Labormédica ao pagamento de R$ 54 mil por danos morais ao pai de uma criança que faleceu após ter recebido soro contaminado durante internação em hospital de Cruzeiro (SP). De forma unânime, o cole [...]

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Plano de saúde não é obrigado a incluir inseminação artificial em cobertura assistencial

14 de novembro de 2017 - fonte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é abusiva a exclusão de inseminação artificial do rol de procedimentos obrigatórios de plano de saúde. O colegiado deu provimento a recurso interposto pela Amil Assistência Médica Internacional contra decisão que dete [...]

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Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso

13 de novembro de 2017 - fonte

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o pagamento de custas processuais da HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda. que havia sido rejeitado pelo Tribunal Regional da 15ª Região devido a incorreção no preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU). Para [...]

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Rede D’Or São Luiz é condenada a meio milhão de reais de indenização por danos morais coletivos

10 de novembro de 2017 - fonte

A 1ª Vara do Trabalho de Santo André-SP condenou (em primeiro grau) a Rede D'Or São Luiz S.A – operadora de hospitais em quatro estados do Brasil – ao pagamento de multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho [...]

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É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários

9 de novembro de 2017 - fonte

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de honorários de sucumbência ou de qualquer outro tipo de honorário. Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, [...]

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Conceito de insumo é tema polêmico nos tribunais

1 de junho de 2015 - fonte

O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) continua gerando gra [...]

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