Fim do PERSE? Entenda as consequências ao setor de turismo

Com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) prestes a ser revogado devido a preocupações com gastos públicos, em março, foi apresentado o Projeto de Lei (PL) 1.026/2024, visando um programa mais conciso.

O PL é resultado do acordo entre governo e líderes do Congresso para dar lugar à Medida Provisória 1.202/2023, editada no final de 2023 e prorrogada por mais 60 dias.

Vale recordar que o PERSE surgiu durante a pandemia para impulsionar a recuperação dos setores de eventos e turismo, conferindo alíquota zero para IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, e permitindo às empresas renegociarem passivos tributários e com o FGTS.

Com o novo projeto, embora o programa não seja extinto como se previa anteriormente, deve passar a beneficiar menos setores e empresas. A possível revogação do PERSE, amplamente discutida após a MP 1.202/2023, levantou questões sobre o futuro desses setores, considerando especialmente o desafio contínuo de se recuperar das consequências econômicas da pandemia.

O projeto de lei deve ser votado em breve, com as negociações já englobadas.