Governo terá golden share na Eletrobras

O modelo de privatização da Eletrobras proposto pelo governo prevê reduzir a União a uma fatia minoritária na companhia e transformar suas ações em uma classe especial, as chamadas golden shares, que dariam direito a veto em alguns assuntos, mas não garantiriam mais votos no Conselho de Administração.

Com isso, o governo federal ficaria responsável apenas por indicar o presidente do conselho da companhia e daria mais espaço aos novos sócios privados na gestão, disse à Reuters na sexta- feira (24) o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves.

Haveria ainda um limite de 10% dos votos para cada acionista na companhia a partir da desestatização, adicionou ele. “O governo continua com a participação acionária, mas vai ser lançado um novo bloco de ações e ele perde maioria. Aquelas que ele fica são transformadas numa classe especial, golden share, que dá direito a vetos, mas não a votos”, explicou.

A proposta já foi enviada à Casa Civil em um projeto de lei que deverá chegar ao Congresso Nacional “nos próximos dias”, segundo Lopes, que adicionou que o objetivo da modelagem proposta é reduzir a força da União na Eletrobras desestatizada. “Porque, se não, o governo continuaria com o controle”, adicionou Lopes.

Ele disse que mesmo os poderes de veto da golden share serão restritos a alguns assuntos estratégicos.

Além disso, o governo propõe um veto à costura de possíveis acordos de acionistas entre os sócios da Eletrobras desestatizada, por meio dos quais um ou outro investidor poderia, na prática, obter maior poder decisório.

“Não se pode fazer um acordo para ficar com um poder de voto maior que isso. É para ter uma gestão mais democratizada”, disse o secretário.

A expectativa do governo é de aprovar o texto na Câmara dos Deputados ainda neste ano e levá-lo para o Senado no início de 2018, disse.

Prorrogação

A Eletrobras convocou uma Assembleia Geral Extraordinária de acionistas, em 28 de dezembro, para analisar proposta de prorrogação do prazo para que a empresa tome as providências necessárias à privatização de suas seis distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste. Segundo edital de convocação, o prazo para assinatura do contrato de transferência das distribuidoras a um novo controlador deverá ser prorrogado até 31 de julho de 2018.

Fonte: DCI