TST decidirá sobre três temas relevantes em IRRs

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho admitiu três novos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), que definirão parâmetros relevantes para questões trabalhistas de grande impacto.

Esses temas, ainda aguardando distribuição, permitirão ao TST consolidar entendimentos vinculantes, reforçando a segurança jurídica e harmonizando a jurisprudência trabalhista. As decisões afetarão diretamente empregados, empregadores e entidades sindicais.  Confira os detalhes abaixo para entender melhor:

Execução em empresas em recuperação judicial

O Tema 26 avaliará se a Justiça do Trabalho pode julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial, permitindo o direcionamento da execução aos sócios.

Atuação sindical em ações coletivas e substituição processual

O Tema 27 discutirá a legitimidade dos sindicatos para representar direitos dos trabalhadores, inclusive em ações individuais, e detalhará sua atuação em ações civis públicas e coletivas.

Compensação de gratificação de função com horas extras

O Tema 28 abordará a validade de normas coletivas que permitem compensar gratificações de função com horas extras reconhecidas judicialmente após o afastamento de cargos de confiança.

Para saber mais sobre temas como esse, não perca nossas próximas atualizações!