Trabalhador que se comporta como sócio não tem vínculo de emprego com empresa

Decisões judiciais recentes têm mostrado que trabalhadores que tratam pagamentos de trabalho como lucro empresarial e misturam com suas finanças pessoais não conseguem ter o vínculo de emprego reconhecido. Essas decisões geralmente resultam na improcedência dos pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.

Esse tipo de prática é interpretado como uma relação societária em vez de empregatícia, refletindo uma tendência crescente nos tribunais de considerar a confusão entre finanças pessoais e empresariais como indicativa de uma relação de sócio.

Confira a decisão completa abaixo:

Trabalhador que se comporta como sócio não tem vínculo de emprego com empresa

“Se o trabalhador se comporta como sócio da empresa para a qual presta serviços, inclusive com confusão entre o pagamento recebido pelo trabalho e a quitação de contas pessoais, não há motivos para o reconhecimento de vínculo de emprego. Com base nesse entendimento, a juíza Daniela Mori, da 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, julgou improcedente uma ação movida por um ex-sócio de um grupo empresarial. Ele, que atuava como gerente de vendas, pediu o estabelecimento da relação de emprego e uma indenização de R$ 635,5 mil, valor relativo a verbas salariais e rescisórias.

O autor da ação era o único sócio e administrador da Fireskill, um dos braços de atuação do Grupo Casty. Ele, que reconheceu ter uma empresa funcionando no mesmo endereço, recebia 35% sobre o lucro das vendas, dinheiro que era pago por meio de depósitos bancários em sua conta ou boletos.

Esses depósitos e pagamentos de boletos eram feitos várias vezes ao longo do mês, e o gerente também deduzia de seus ganhos a quitação de contas pessoais.

“Tal comportamento, de confusão patrimonial com o pagamento de contas, é típico de sócio, de dono do negócio. No presente caso, apesar de presente o trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade e não eventualidade, falta a onerosidade em forma de salário e a subordinação, pois o autor era sócio, de fato e de direito, de algumas das rés”, observou a magistrada.

A juíza entende que um empregado não usa o endereço do patrão para estabelecer uma empresa própria, com o mesmo objeto social da companhia que ele alega ser sua empregadora.

Além disso, a magistrada menciona na sentença que as evidências apresentadas nos autos apontam para o fato de que o reclamante não apenas se considerava sócio e proprietário do negócio, apresentando-se assim para os clientes, como também operava de forma autônoma na prestação dos seus serviços.

Todos os pedidos apresentados na ação foram julgados improcedentes, inclusive o de Justiça gratuita. Atualmente, o reclamante é sócio de uma empresa que comercializa veículos de luxo. Ele foi condenado a pagar mais de R$ 30 mil em honorários advocatícios das rés, além de R$ 12,7 mil em custas processuais”.

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Processo 1001799-40.2022.5.02.0089 

FONTE: Conjur

Trabalhador que se comporta como sócio não tem vínculo de emprego (conjur.com.br)