Desafios dos planos de saúde: cancelamentos impactam tratamentos e pacientes vulneráveis

A imprensa tem reportado um aumento nos cancelamentos de planos de saúde coletivos, afetando diretamente pacientes em tratamento contínuo, como crianças com autismo e doenças raras, e idosos com condições graves. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as reclamações de cancelamentos unilaterais aumentaram, evidenciando a necessidade de refletir sobre o impacto social dessa medida.

Compreendemos os desafios econômicos enfrentados pela saúde suplementar, levando muitas operadoras a reavaliar suas carteiras. No entanto, a interrupção de tratamentos essenciais pode gerar consequências devastadoras para os pacientes mais vulneráveis.

Um exemplo positivo de intervenção jurídica foi a atuação pro bono do nosso escritório ao restabelecer o plano de saúde de uma senhora idosa, portadora de Mal de Alzheimer, cujo contrato foi cancelado unilateralmente. “Mediante análise inicial, constata-se a presença dos requisitos autorizadores do artigo 300 do CPC/2015, para a concessão da tutela de urgência, evidenciando-se a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Há, ainda, perigo de dano, uma vez que a ausência de cobertura de plano de saúde ao autor poderá acarretar prejuízos a sua integridade física. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que a requerida CENTRAL NACIONAL UNIMED – COOPERATIVA CENTRAL restabeleça, de imediato, o contrato de plano de saúde à autora, a partir da intimação da medida, devendo manter a cobertura contratual e encaminhar os boletos para pagamento das mensalidades, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, por até 30 (trinta) dias.”

Esta conquista sublinha a importância de garantir a continuidade dos tratamentos para preservar a integridade física e a saúde dos beneficiários.

*Nossa missão de responsabilidade social e atuação pro bono visa assegurar que os direitos dos pacientes sejam respeitados, especialmente em momentos de vulnerabilidade extrema. Reafirmamos nosso compromisso com a justiça e a dignidade humana.

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