Palópoli & Albrecht no Valor Econômico – Más condições rendem 38 mil denúncias no MPT

Ministério Público do Trabalho abre quase 12 mil inquéritos para apurar condições insalubres

Por Lucianne Carneiro

29/03/2021 05h01

As mudanças trazidas pela pandemia atingiram em cheio os ambientes de trabalho no país. O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu quase 38 mil (37.950) denúncias por condições inadequadas de proteção aos trabalhadores contra o risco de covid-19, desde janeiro do ano passado.

A partir daí, foram abertos 11.786 inquéritos – quando há indícios de irregularidades – e estabelecidos 474 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com definição de obrigações como reajustes dos horários de entrada e saída dos funcionários e estabelecimento de protocolos de segurança como oferta de álcool.

A administração pública é a área que lidera em recebimento de denúncias (5.109), mas há muitos casos também em atividades de atendimento hospitalar (2.911), teleatendimento (1.345), comércio, com predomínio de supermercados (1.104) e restaurantes (919).

“A covid teve um impacto muito grande no número de denúncias. Há muitas dúvidas por parte dos trabalhadores e também muitos casos confirmados por nós de problemas no ambiente de trabalho”, alerta Marcia Kamei López Aliaga, titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.

Entre as questões estão falta de equipamentos de segurança adequados, ambientes com pouco distanciamento social e ventilações inadequadas e ausência de critérios apropriados para afastamento de trabalhadores. “É preciso um conjunto de ações para mitigar o risco de contágio”, aponta ela.

Sócia do escritório Palópoli & Albrecht Advogados, Mayra Palópoli destaca que a adaptação das empresas à pandemia deve considerar protocolos mínimos de segurança, mas também questões específicas de cada atividade econômica e que um dos efeitos colaterais é o maior percentual de empregados afastados por licença médica. “Há um trabalho maior na administração dos atestados, mas qualquer caso suspeito deve ser monitorado e rastreado”, diz.

Na avaliação de Domingos Fortunato, sócio de prática Trabalhista no Mattos Filho Advogados, houve aperfeiçoamento de protocolos de segurança ao longo do tempo. “As empresas estão com protocolos cada vez mais estruturados e suas áreas médicas estão mais preparadas para lidar com eventuais contaminações”, afirma.