Palópoli & Albrecht no Valor Econômico – TST retoma sessões de julgamento por meio virtual

Com a medida, advogados de qualquer parte do país poderão fazer defesa oral nos processos

Os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) devem ser retomados em breve e serão agora telepresenciais. As sessões estavam suspensas desde março em decorrência da covid-19. O calendário ainda será divulgado. Com a medida, advogados de qualquer parte do país poderão fazer defesa oral nos processos.

As sessões telepresenciais serão realizadas por todos os órgãos julgadores do TST (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno). Elas serão transmitidas em tempo real em rede social de grande alcance, gravadas e armazenadas em meio eletrônico.

A medida está prevista no Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 159/2020, assinado ontem pela presidente do TST, ministra Cristina Peduzzi, pelo vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, e pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Para o advogado Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, a covid-19 acabou acelerando a possibilidade de julgamentos telepresenciais. “ Apesar de ser usada agora, como uma solução emergencial, é uma medida que parece que veio para ficar”, diz. Essa alteração, que já começa a valer, deverá ser, segundo a norma, apenas referendada pelo Órgão Especial do TST. Segundo o ato, valerá durante o período de pandemia.

Com os julgamentos telepresenciais, “o TST deixa de ser um tribunal de Brasília para assumir a postura de ser um tribunal do Brasil”, uma vez que garantirá ainda mais o acesso dos advogados, segundo Chiode. “ Muitas vezes o trabalhador hipossuficiente não tem condições de pagar advogado em Brasília ou mandar seu advogado para lá”, afirma.

É caro para um trabalhador, acrescenta, custear a viagem, hospedagem e custos de diária. E os advogados em Brasília, diz, costumam cobrar valores altos para fazer defesa oral ou apresentar memoriais no TST, o que em geral, só pode ser custeado por empresas.

Em um primeiro momento, deve ocorrer, de acordo com Chiode, uma grande demanda de advogados de outras partes do país, que deverão pedir para fazer sustentação oral. “A discussão no TST, porém, é muito mais técnica do que nos tribunais regionais, nos quais se pode discutir melhor as provas e questões factuais”, diz. “O que pode gerar uma dificuldade inicial para esses advogados”.

O TST, lembra Chiode, foi o primeiro tribunal trabalhista a transmitir ao vivo suas sessões pela internet e o primeiro também a ter o processo 100% eletrônico. E alguns ministros, como Claudio Brandão e Delaíde Costa, aceitavam audiência com advogados via skype.

Mas havia, segundo o advogado, uma certa resistência de alguns ministros e de advogados que atuam em Brasília para abrir a possibilidade de julgamentos telepresenciais. “A pandemia de covid-19 acelerou esse processo.”

A advogada Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht Advogados, considera uma boa medida para garantir a continuidade da prestação do serviço jurisdicional em tempos de isolamento. “A tecnologia atual permite e traz segurança jurídica para este ato”, diz.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 08.04.2020