Palópoli & Albrecht no Valor Econômico – MPT edita norma para conter coronavírus entre trabalhadores domésticos

Texto recomenda que esses profissionais sejam dispensados com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu hoje uma orientação para conter a disseminação do novo coronavírus (covid-19) entre trabalhadores domésticos, cuidadores ou vinculados a empresas ou plataformas digitais de serviços de limpeza.

A Nota Técnica Conjunta nº 4/2020 publicada hoje, (PGT/COORDIGUALDADE/CODEMAT/CONAETE/CONAFRET/CONAP) recomenda o fornecimento de luvas, máscara e óculos de proteção a profissionais, além do uso de álcool em gel 70%, quando não for possível a dispensa do comparecimento.

O texto também recomenda que trabalhadores domésticos sejam dispensados com remuneração assegurada, no período em que vigorarem as medidas de contenção da pandemia. A exceção valeria para casos em que a prestação dos serviços for absolutamente indispensável como o cuidado a idosos que residem sozinhos e a pessoas que necessitem de acompanhamento permanente.

A nota técnica ainda traz recomendações de flexibilização de horários para trabalhadores que possuem filhos em idade escolar e estão afastados das escolas e para funcionários que precisam cuidar de parentes doentes pela covid-19.

O documento complementa as notas técnicas publicadas nos dias 14 e 17 de março, voltadas a trabalhadores expostos a altos níveis de contaminação e aos que possuem tarefas familiares.

Análise 

Segundo a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados, a nota “é válida no aspecto social, porém sem respaldo legal é impraticável tendo em vista a recessão econômica que assolará o país”.

Como medidas legais para enfrentar a pandemia, Mayra afirma que o empregador doméstico pode conceder férias ou ainda negociar a redução proporcional de jornada e salário. “Para o caso das diaristas, sem vínculo de emprego, não há obrigação legal de manter os pagamentos durante a pandemia.” Para ela, são necessárias medidas mais amplas, por parte do governo, para proteção das diversas classes e categorias atingidas.

Hoje o Ministro da Economia Paulo Guedes anunciou medidas de auxílio aos trabalhadores informais, de cerca de R$ 200 por mês, pelo período de três meses. Segundo o ministério, estudos estão em curso para a suspensão de contratos de trabalho com liberação de seguro desemprego.

Por Adriana Aguiar

Fonte: Valor Econômico|Legislação