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HomeProcedimento já era previsto em lei em casos de dissÃdio coletivo. Novidade da reforma que alterou a CLT, a arbitragem trabalhista ainda engatinha no Brasil, mas acaba de ganhar um reforço de peso. A Amcham-Brasil (câmara americana de comércio) criou em sua câmara de arbitragem um reg [...]
Empresas e ex-trabalhadores firmaram, entre janeiro e junho, 19.126 acordos extrajudiciais em todo o paÃs, nos moldes previstos na reforma trabalhista, para resolver pendências do contrato de trabalho sem a necessidade de abertura de um processo judicial. Do total, 13.236 (69,2%) foram homologados [...]
Sem dinheiro da tarifa, entidades transferem atendimento para escritórios de advocacia.
Com o impacto negativo no caixa depois de o imposto sindical ter se tornado voluntário, entidades patronais têm restringido serviços, sobretudo de assessoria jurÃdica, apenas aos assoc [...]
Empresas afirmam que custos adicionais serão repassados a futuro comprador. O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) vai decidir a partir de agosto se construtoras que atrasam a entrega das chaves além do perÃodo de carência podem acumular pagamento de indenização e multa ao comprador do [...]
A Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como Ãndice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A medida tem impacto direto nas provisões das empresas, j [...]
JuÃzo da 2ª VT de Cotia/SP reconheceu que o profissional prestava serviços eventuais para a empresa. Um médico que pediu reconhecimento de vÃnculo empregatÃcio com uma empresa de serviços hospitalares teve sua solicitação negada pela juÃza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 2ª VT [...]
O cancelamento de cartões de crédito, bem como a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, configura-se prática de atos imoderados e abusivos, infringindo substancialmente os princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT1 [...]
Viola o princÃpio da segurança jurÃdica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa JurÃdica e CSLL durante o ano-base. Com esse entendimento, uma juÃza de Novo Hamburgo (RS) autorizou que uma empresa continue compensando seus tributos devidos com d [...]
Vice-presidente da corte já fez proposta em cinco acordos entre 15 entidades e empresas.
A vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem estimulado, em acordos coletivos, sindicatos e empresas a impor o desconto de meio dia da jornada dos trabalhadores como uma [...]
Crise e aglomerações provocadas pela Copa elevam presença de crianças no comércio ambulante.
Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Seguranà [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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28/03/24 - Confira a entrevista da advogada Ester Lemes, Reportada pelo Valor Econômico
13/03/24 - Entrevista da Dra. Mayra Palópoli reportada pelo Valor Econômico
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