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HomeO Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a validade de uma cláusula em convenção coletiva que impede ações judiciais para discutir o adicional de insalubridade por calor e vibração. Em contrapartida, os trabalhadores têm [...]
Hoje compartilhamos dois importantes reconhecimentos. O escritório Palópoli & Albrecht Advogados e o advogado Otavio Alfieri Albrecht foram destacados no Análise Advocacia 2025 pela sua excelência no setor jurídico. O escritório recebeu o selo na categoria Abrangente - Setores Construç [...]
Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Re [...]
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela extinção da cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa. No julgamento da ADC 49, o STF encaminhou a discussão sobre a necessidade de um novo modelo de ICMS nas tran [...]
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton, tem gerado debates no Brasil ao sugerir a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas e propor o fim da escala de trabalho 6x1. Este debate es [...]
A aceitação irrestrita da declaração de pobreza no acesso à Justiça do Trabalho pode facilitar a inclusão, mas também gera riscos de abusos e sobrecarga no sistema judiciário. Entenda os impactos dessa decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inst [...]
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) permite o afastamento retroativo de multas tributárias! Com a publicação do acórdão sobre a “quebra” de decisões definitivas, empresas podem contestar multas punitivas e de mora, potencialmente reduzindo a ca [...]
A nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a tributação das stock options traz mudanças importantes, alinhando o Brasil com práticas internacionais e afetando tanto empresas quanto seus empregados. Confira na íntegra abaixo:
A Sexta Turma do TRT-MG manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária que difamou sua empregadora no LinkedIn, ressaltando a importância da responsabilidade nas redes sociais. Conheça os detalhes desta decisão e suas implicações legais. Confira abaixo:
[...]A União alterou o índice de correção dos depósitos judiciais, substituindo a Selic por um índice oficial que reflete a inflação, como o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
A mudança pode afetar tanto novos quanto antigo [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
3/10/24 - Confira a entrevista da Dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor Econômico
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