PEC da redução da jornada de trabalho: impactos e discussões em curso

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton, tem gerado debates no Brasil ao sugerir a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas e propor o fim da escala de trabalho 6×1. Este debate está no centro das discussões sobre a modernização das relações de trabalho no país. Mas quais são as reais implicações dessa proposta? Vamos entender melhor? Confira abaixo:

Na jornada 6×1, o trabalhador trabalha seis dias consecutivos, com apenas um dia de descanso. Esse modelo é essencial para setores como hotéis, comércio, restaurantes e farmácias, que demandam operação contínua, incluindo turnos e atividades 24 horas por dia.

A PEC sugere a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, permitindo a organização em até quatro dias de trabalho. Pouco foi comentado, mas esta mudança reduziria as jornadas de trabalho de todos os trabalhadores, e não somente daqueles que trabalham aos sábados. 

Com a redução limite semanal para 36 horas, aqueles que já trabalham de segunda à sexta, teriam que reduzir a jornada diária ou não trabalhar às sextas-feiras. 

Essa mudança tem como ideal, mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar, em um discurso de alinhamento de vida profissional e pessoal.

Empresários têm demonstrado preocupação com o aumento dos custos operacionais. Há também o receio de impactos na competitividade do país, como demissões e o fechamento de empresas. O incremento de utilização de inteligência artificial em contraposição a abertura de novas vagas de trabalho e a fuga de investimentos para países mais competitivos também são argumentos trazidos ao debate.

Embora a proposta de redução de jornada tenha como objetivo humanizar as relações de trabalho, sua aplicação deve

ser gradual e considerar as particularidades de setores que não podem suportar mudanças abruptas sem comprometer a

produtividade e os empregos. Contrapartidas que gerem redução tributária às empresas também devem ser avaliadas pelo governo, a fim de viabilizar a proposta.

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