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Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação

15 de fevereiro de 2018 - fonte

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder o intervalo para amamentação, previsto no artigo [...]

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Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência

15 de fevereiro de 2018 - fonte

A Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, foi condenadapela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos por discriminação contra pessoas portadoras de deficiência, pelo descumprimento da regra da cota legal. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agr [...]

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Usuário de serviço on-line tem direito a pedir exclusão de dados pessoais

12 de fevereiro de 2018 - fonte

O fato de o usuário autorizar um provedor de aplicação de internet a armazenar seus dados pessoais não revoga o direito básico de exigir sua exclusão. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o PagSeguro [...]

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Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

9 de fevereiro de 2018 - fonte

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada po [...]

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Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT

9 de fevereiro de 2018 - fonte

A Auto Viação Redentor Ltda., de Curitiba (PR), deverá pagar indenização de R$ 20 mil a um motorista após o reconhecimento judicial de que o motivo de sua demissão foi uma denúncia apresentada por ele ao Ministério Público do Trabalho acerca das condições de trabalho na empresa. A empreg [...]

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Testemunha é multada em R$ 12,5 mil por falso testemunho em juízo

9 de fevereiro de 2018 - fonte

Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada [...]

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TST adia revisão de súmulas para se adequar à reforma trabalhista

6 de fevereiro de 2018 - fonte

Por Ana Pompeu

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão desta terça-feira (6/2) que iria revisar 34 súmulas pa [...]

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Burger King é condenado a indenização por danos morais por fornecer “fast food” a empregado

6 de fevereiro de 2018 - fonte

O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalh [...]

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Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado

2 de fevereiro de 2018 - fonte

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Fundação Salvador Arena, de São Bernardo do Campo (SP), contra decisão que desconstituiu a justa causa aplicada a uma professora que falsificou atestado médico para abonar falta ao trabal [...]

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Uso indevido de marca gera dano moral presumido à empresa

31 de janeiro de 2018 - fonte

Uso indevido da marca configura dano moral à pessoa jurídica, pois acabam sendo at [...]

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