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TJ/RJ ordena que município de Petrópolis recolha contribuição sindical de servidores

5 de março de 2018 - fonte

Na decisão, juiz considerou que dispositivos inseridos pela reforma trabalhista na CLT são inconstitucionais. O juiz Claudio José Montesso, da 2ª vara de Petrópolis/RJ, deferiu liminar determinando que o município desconte o percentual de contribuição sindical do salário de servidores mu [...]

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Hospital é condenado a indenizar paciente por falso diagnóstico de HIV

5 de março de 2018 - fonte

Receber um falso diagnóstico de HIV gera tanta angústia que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a 2ª Vara Cível de Ceilândia (DF) condenou o Hospital São Francisco a indenizar uma mãe, seu marido e sua bebê recém-nascida. A autora deu entrada no hospital para dar [...]

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Operadora deve indenizar empresa que perdeu domínio de site na internet

5 de março de 2018 - fonte

Uma operadora de telefonia foi condenada a pagar quase R$ 20 mil após impedir que uma empresa continuasse usando site na internet, sob alegação equivocada de inadimplência. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concluiu que não houve culpa da vítima e reconheceu dano mo [...]

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Palópoli & Albrecht na Folha de São Paulo – Procura por imóveis usados volta a crescer em São Paulo

4 de março de 2018 - fonte

CAROLINA MUNIZ DE SÃO PAULO Com a colaboração de Andressa Martins - Palópoli & Albrecht Advogados O mercado de imóveis usados tem dado sinais de reaquecimento em São Paulo. "Observamos um crescimento na quantidade de c [...]

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Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

27 de fevereiro de 2018 - fonte

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e estético sofridos por um motorista de caminhão que ficou incapacitado em acidente de trânsito provocado por terceiro. A decisão [...]

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Banco, seguradora e cartão são condenados por seguro inexistente

23 de fevereiro de 2018 - fonte

Uma seguradora, um banco e uma operadora de cartão de crédito foram condenadas a indenizar dois consumidores que pagaram por um seguro hospitalar, mas não foram atendidos quando quiseram acioná-lo. Os consumidores terão de ser restituídos em R$ 8 mil e ainda receber indenização de R$ 5 mil [...]

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Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência

22 de fevereiro de 2018 - fonte

Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que levaram ao processo. O entendimento foi aplicado em sentença por uma juíza da Vara do Trabalho de As [...]

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Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada

22 de fevereiro de 2018 - fonte

O Itaú Unibanco S.A. terá de indenizar uma gerente de agência que, após sofrer dois graves assaltos durante o serviço e de ser vítima de sequestro, foi aposentada por invalidez decorrente de estresse pós-traumático. O motivo da condenação por dano moral foi a recusa do estabelecimento de c [...]

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Parecer do TST será contrário a artigo da reforma

21 de fevereiro de 2018 - fonte

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá apresentar um parecer contrário ao artigo 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterado pela Lei 13.467/2017 – a reforma trabalhista. O texto que apontará a inconstitucionalidade do dispositivo – sobre r [...]

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Supremo julgará em março última ação sobre acordo entre bancos e poupadores

20 de fevereiro de 2018 - fonte

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar no dia 1º de março o referendo da liminar na qual o ministro Ricardo Lewandowski homologou a última ação sobre o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encer [...]

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