Venda da Eletrobras reduz a conta com indenizações

A novela em torno das indenizações multibilionárias às donas de linhas de transmissão que tiveram suas concessões renovadas pela ex-presidente Dilma Rousseff deverá ganhar um novo desfecho. O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras também mexe no esquema de pagamentos às transmissoras, com impacto nas contas de luz.

O que está em jogo são as indenizações por ativos construídos pelas empresas antes de maio de 2000. Quando elas prorrogaram suas concessões, no governo Dilma, ganharam o direito de receber pelos ativos ainda não amortizados.

Depois de um longo impasse, ficou definido o pagamento parcelado em oito anos. A conta foi repassada às tarifas de energia e os grandes consumidores industriais conseguiram liminares na Justiça contra o aumento.

Agora essa arrastada novela terá uma reviravolta: os pagamentos serão diluídos por um prazo bem mais longo, de 30 anos, e haverá mudança crucial no índice que corrige essa dívida assumida pelo governo com as transmissoras. Sai o custo de capital próprio e entra o “WACC regulatório” – taxa de remuneração definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada ciclo de investimentos – como indexador. Na prática, troca-se um índice de dois dígitos por outro que tem se situado na faixa de 8% a 9% ao ano, aproximadamente.

Em um primeiro momento, segundo autoridades do setor elétrico consultadas pelo Valor, a mudança afetará somente as indenizações para as empresas detentoras de linhas de transmissão controladas pela Eletrobras – Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul. Outras transmissoras, como CTEEP e Cemig, poderão se somar ao novo cronograma de pagamentos por meio da medida provisória ou projeto de lei de reforma do marco regulatório.

Uma mera simulação feita pela Aneel mostra como o reflexo da mudança tende a ser positivo para os consumidores. Considerando que já houve um aumento médio de 6,86% nas tarifas de transmissão deste ano, incorporando a regra anterior para o pagamento das indenizações, o efeito líquido decorrente da mudança será de queda nas tarifas. Calcula-se variação média de – 1,85% até 2021.

No governo, a expectativa é que isso minimize o reajuste necessário nas contas de luz por  causa do processo de “descotização” de hidrelétricas da Eletrobras. Trata-se da troca, nas usinas operadas no regime de cotas, de valores do megawatt-hora que bancam apenas os custos de manutenção por preços de mercado.

A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), que havia obtido vitórias na Justiça contra o aumento de tarifas provocado pelas indenizações às transmissoras, elogiou a nova solução. Ressalvando que ainda não tinha conhecimento do projeto da Eletrobras, o presidente da Abrace, Edvaldo Santana, disse que seus associados têm “muita disposição” em examinar a proposta do governo e não descarta a retirada das ações judiciais.

“Houve uma abertura de diálogo que é positiva”, afirmou Santana, enfatizando como a alta das tarifas de transmissão afeta a competitividade das indústrias.

Como o prazo do pagamento das indenizações será estendido, o custo financeiro sobe de R$ 34,5 bilhões em oito anos para R$ 67 bilhões em 30 anos, mesmo com um indexador mais baixo.

O PL de privatização da Eletrobras deixa aberta a possibilidade de que o governo faça uma oferta secundária de ações da companhia, diretamente ou por meio de empresa controlada. Na prática, isso vai permitir que BNDES e Caixa, que têm participações direta e indireta na empresa, também possam vender suas fatias.

A privatização da estatal será feita por meio de um aumento de capital, que não será acompanhado pela União. Com isso, a fatia do governo na estatal será diluída, efetivando a privatização.

De acordo com o texto do projeto, ao qual o Valor teve acesso, a capitalização poderá ser acompanhada por meio de uma oferta secundária das ações da União ou de empresas detidas por ela.

O BNDES tem 11,86% das ações da Eletrobras, além de outros 3,72% por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). A Caixa, por sua vez, tem uma pequena fatia de 0,07% da empresa, por meio do Fundo Garantidor de Habitação (FGHAB). Já a União tem 40,9% do total da empresa, e detém o controle por ter 51% das ações com direito a voto.

A oferta secundária consiste na venda de ações detidas pela União na companhia. Essa alternativa pode ser adotada pelo governo caso a capitalização não permita reduzir sua fatia para menos de 50% do capital da empresa. Também pode ser necessária para garantir dinheiro suficiente para o pagamento do bônus de outorga pela Eletrobras, que é fundamental para as contas públicas em 2018.

A Eletrobras usará os recursos provenientes da operação para pagar o bônus de outorga das novas concessões de suas hidrelétricas que serão “descotizadas”.

Fonte: Valor Econômico