Palópoli & Albrecht no DCI – Empresa ganha danos morais de empregado

A equipe do Palópoli & Albrecht Advogados mais uma vez inovou e consegui mudar os paradigmas da Justiça Trabalhista.

Empresa ganha danos morais de empregado

Em decisão que pode abrir precedente, uma juíza da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) condenou um empregado a indenizar uma empresa por danos morais.

Por: MARINA DIANA – DCI – Diário Comercio Industria & Serviço

SÃO PAULO – Em uma decisão que pode abrir precedente e favorecer empresas que forem acionadas na Justiça por ex-funcionários, uma juíza da 8ª Vara do Trabalho de Vitória, no Espírito Santo, condenou um empregado a indenizar uma empresa por danos morais, além de negar verbas pedidas.

Isso porque, no entendimento da magistrada, as alegações do autor da ação contra a Servtec Instalações e Manutenção Ltda. prejudicaram a imagem da empresa junto a sua antiga parceira, a siderúrgica ArcelorMittal – CST, que também chegou a ser colocada no polo passivo da ação.

O caso

O autor da ação prestava serviços para a Servtec que, à época, mantinha um contrato de prestação de serviços por prazo determinado com ArcelorMittal. O acordo se encerrou e o ex-funcionário, que era cepeiro – função dada em convenção coletiva para que o escolhido cuide das normas de segurança – entrou com uma ação colocando as duas empresas como rés. A alegação era a de que a Servtec não cumpria normas de segurança, como o devido fornecimento de equipamentos, tampouco seguia regras de trabalho. Em sua defesa, a empresa negou as acusações alegando que o funcionário não apresentou provas contundentes.

A disputa entre empregado e empresa, no entanto, gerou mais dor de cabeça do que apenas a disputa na Justiça do Trabalho. A ArcelorMittal, que já não figurava mais no polo passivo da ação, começou a cobrar documentos da Servtec para entender sob quais argumentos eram baseadas as alegações do autor da ação.

“Isso prejudicou a Servtec perante a ArcelorMittal. Mesmo o ex-funcionário não conseguindo sucesso na causa, a empresa ficou com a imagem momentaneamente prejudicada e, por isso, entramos com um pedido de indenização por danos morais em face do empregado, principalmente porque ele nunca conseguiu comprovar o que alegou”, afirmou a advogada da Servtec, Mayra Palópoli, sócia do escritório Palópoli & Albrecht Advogados.

Ela explica que foi utilizada a estratégia processual de reconvenção (peça processual adequada para que a empresa postule algum direito).

Para a juíza Márcia Frainer Miura Leibel, da 8ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), o fato de colocar a ArcelorMittal na ação já serviria como dano à imagem da Servtec. “A empresa-ré tinha um contrato de prestação de serviços com a ArcelorMittal, sendo certo que uma das exigências do referido pacto era o cumprimento das normas de segurança do trabalho pela Servtec, até porque, a contratante poderia responder junto a terceiros por eventuais acidentes ocorridos na sua área. Ora, além de denunciar que a sua ex-empregadora, propôs a presente demanda em face da ArcelorMittal, comprometendo, inevitavelmente, sua imagem perante a sua cliente, além de lhe causar constrangimento”, destacou em decisão a magistrada.

Com isso, o empregado foi condenado a indenizar a Servtec em R$ 1.830 em danos morais. Ele recorrer da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) e a questão, agora, aguarda novo julgamento.

Fonte: DCI