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HomeO Procon-SP deu um importante passo para a melhoria das relações de consumo ao anunciar, no início de setembro deste ano, a retomada de negociações com as 20 empresas mais reclamadas em sua plataforma digital. O foco é estabelecer planos de conformidade que visam di [...]
Hélia Lopes de Mesquita é uma profissional indispensável para o sucesso e a trajetória do Palópoli & Albrecht, onde atua como coordenadora administrativa há 16 anos. Ao longo desse tempo, construiu uma reputação de excelência, com comprometimento e [...]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou um edital para discutir se a recusa de sindicatos ou empresas em participar de negociações coletivas pode ser considerada como um acordo tácito [...]
Em contribuição ao Valor Econômico, a Dra. Mayra Palópoli destaca como a autonomia da Lei da Liberdade Econômica permite que as prefeituras superem os entraves ao empreendedorismo, impulsionando o desenvolvimento de nov [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem admitido a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (“pejotização”), tendo firmado o Tema 725 de Repercussão Geral, que diz: "é lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pe [...]
Em uma importante decisão proferida no dia 11 de setembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as opções de compra de ações (stock options) oferecidas por empresas a seus executivos e funcionários não constituem remuneração para fins de incidência de [...]
O Projeto de Lei nº 3.027/2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), é uma importante iniciativa do governo brasileiro para impulsionar o uso de hidrogênio como fonte de energia limpa, visando a descarbonização dos setores industriais e [...]
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe maior clareza ao tratamento fiscal dos planos de opção de compra de ações (stock options), ao determinar que os ganhos obtidos por meio desses planos devem ser tratados como [...]
A Receita Federal está notificando contribuintes sobre erros nas declarações de IRPF de 2022 referentes à devolução de capital de sócios no exterior. Anteriormente tributados como rendimentos a até 27,5%, esses valores devem agora ser classificados como ganhos [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 985, modulando o Acórdão do Recurso Extraordinário nº 1072485. A decisão, que tornou exigíveis as contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
3/10/24 - Confira a entrevista da Dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor Econômico
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