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HomeA Justiça do Trabalho vai adotar o IPCA-E como Ãndice de correção das condenações trabalhistas assim que o trâmite da Reclamação Constitucional nº 22.012 for encerrado - o que pode ocorrer nos próximos dias, segundo especialistas. A medida tem impacto direto nas provisões das empresas, j [...]
JuÃzo da 2ª VT de Cotia/SP reconheceu que o profissional prestava serviços eventuais para a empresa. Um médico que pediu reconhecimento de vÃnculo empregatÃcio com uma empresa de serviços hospitalares teve sua solicitação negada pela juÃza do Trabalho Tatiane Pastorelli Dutra, da 2ª VT [...]
O cancelamento de cartões de crédito, bem como a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, configura-se prática de atos imoderados e abusivos, infringindo substancialmente os princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT1 [...]
Viola o princÃpio da segurança jurÃdica alterar as regras de recolhimento e compensação relativas ao Imposto de Renda Pessoa JurÃdica e CSLL durante o ano-base. Com esse entendimento, uma juÃza de Novo Hamburgo (RS) autorizou que uma empresa continue compensando seus tributos devidos com d [...]
Vice-presidente da corte já fez proposta em cinco acordos entre 15 entidades e empresas.
A vice-presidência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) tem estimulado, em acordos coletivos, sindicatos e empresas a impor o desconto de meio dia da jornada dos trabalhadores como uma [...]
Crise e aglomerações provocadas pela Copa elevam presença de crianças no comércio ambulante.
Quase 16 mil crianças e adolescentes brasileiros de até 18 anos se acidentaram enquanto trabalhavam entre 2012 e 2017, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Seguranà [...]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vigilante que foi espancado durante invasão à Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), de Fortaleza (CE), indenização por dano material. Ele ficou incapacitado para a função devido às s [...]
Para juÃzo, banco restringiu direito de arrependimento da contratante ao exigir presença para cancelamento. Cliente que firmou contrato com banco de renegociação de dÃvida via Whatsapp, mas não conseguiu cancelar pelo mesmo aplicativo, será restituÃda. Assim decidiu a 16ª câmara CÃve [...]
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 55, na qual busca que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a validade de regra da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) que passou a exigir autorização prévia e express [...]
É nulo de pleno direito o pagamento direto de FGTS ao trabalhador, sem depósitos na sua conta vinculada. Também não cabe transação para o pagamento de verbas rescisórias incontroversas. Com esse entendimento, o juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, não homologou a [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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16/10/24 - Entrevista da dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor
3/10/24 - Confira a entrevista da Dra. Mayra Palópoli concedida ao Valor Econômico
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