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HomeEmpresas podem indicar os funcionários que devem tirar férias e decretar férias coletivas
A pandemia do coronavírus trouxe uma situação sem precedentes também quando se trata de Direito do trabalho. A empresa, contudo, é que tem, [...]
A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11/03/2020, declarou pandemia de Covid-19. Como se sabe, os jornais, mundialmente, têm noticiado o aumento expressivo do número de casos de pessoas infectadas com o coronavírus, que causa a doença denominada de Covid-19 (ocasionando sintomas [...]
Como já era esperado, o número de infectados pelo COVID-19 está aumentando pelo país. Nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, a transmissão já é considerada comunitária, o que significa que o contágio está acontecendo entre os habitantes locais e não só de pessoas que vem d [...]
As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho
As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acid [...]Audiência foi sobre o cumprimento da cota de empregados por empresa do setor. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou, nesta terça-feira (12), audiência de conciliação entre a União (PGU) e a Swissport Brasil Ltda., prestadora de serviços aeroviár [...]
STJ julgará processo que discute a obrigação do plano de saúde de fornecer medicamentos que já são regularmente fornecidos pelo SUS. Decisão de admissibilidade do recurso é do presidente da seção de Direito Privado do TJ/SP, Gastão Toledo de Campos Mello Filho. Na ação de obrigação [...]
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ decidiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. Por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento ao recurso da Associação [...]
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI ajuizou a ADIn 6.082 no STF para questionar dispositivos da CLT incluídos pela lei 13.467/17 – reforma trabalhista – que vinculam o valor da indenização por danos morais decorrentes da relação de trabalho ao último sa [...]
A Medida Provisória 873, que altera as regras para recolhimento da contribuição sindical, estaria alterando o princípio estabelecido na reforma trabalhista de que o negociado prevalece sobre o legislado. Esta é a interpretação do movimento sindical sobre o texto que estabelece que a contribui [...]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. A Medida Provisória 873 foi publicada na sexta-feira, 1, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto diz que as contribuições financeir [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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28/03/24 - Confira a entrevista da advogada Ester Lemes, Reportada pelo Valor Econômico
13/03/24 - Entrevista da Dra. Mayra Palópoli reportada pelo Valor Econômico
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