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HomeConforme a reforma trabalhista, jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso pode ser acertada direto com o empregado O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a possibilidade de acordo direto entre empregador e trabalhador para a adoção da jornada de [...]
Se o contrato não exclui o tratamento da doença, também não pode excluir procedimentos, métodos, exames, materiais e medicamentos necessários à cura do paciente. Assim entendeu a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ao determinar que um pl [...]
Em 2020, a empresa comprou um terreno sem construção no local para lançar um empreendimento Uma incorporadora imobiliária obteve sentença judicial para derrubar a cobrança de uma dívida milionária de IPTU, que “herdou” ao adquirir um terreno. A situação é peculiar, mas, s [...]
Ministros da 3ª Turma consideraram lei que reconheceu equoterapia como método de reabilitação 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiá [...]
A relação estabelecida entre o motorista e a plataforma de transporte por aplicativo mais se assemelha à situação prevista na Lei 11.442/2007, que disciplina a atuação do transportador autônomo e [...]
Internação havia sido negada pelo plano de saúde. Sul America Saúde deve internar bebê de dois meses que precisou de hospitalização com urgência, mas teve o pedido negado devido ao curso do período de carência. Decisão é do juiz de Direito Ailton Soares Pereira Lima, da 8ª [...]
Magistrado entendeu que garantia provisória às gravidas não é salvo-conduto para atos lesivos no trabalho. O juiz do Trabalho substituto Marcos Vinicius Coutinho, da 1ª vara do Trabalho de Taboão da Serra/SP, negou garantia provisória e a reintegração ao emprego a uma grávida que foi de [...]
Magistrado considerou entendimento da Corte Especial do STJ sobre a possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas para pagamento de dívida não alimentar. Com base em recente decisão do STJ que relativizou a impenhorabilidade de verba salarial, o juiz de Direito Elvo Pigari [...]
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça na Súmula 479 foi adotado pelo Tribunal d [...]
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na [...]
Confira as principais publicações, artigos e entrevistas dadas pelos advogados da Palópoli para os mais diversos meios de comunicação.
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28/03/24 - Confira a entrevista da advogada Ester Lemes, Reportada pelo Valor Econômico
13/03/24 - Entrevista da Dra. Mayra Palópoli reportada pelo Valor Econômico
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